A Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais manifesta seu repúdio em relação ao projeto de lei 4614/2024, que altera os critérios de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Não vamos aceitar nenhum direito a menos!
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma conquista histórica que visa garantir dignidade e qualidade de vida para aqueles que mais necessitam. Qualquer alteração nos critérios de acesso pode impactar diretamente milhares de pessoas que dependem desse recurso para suas necessidades básicas, como alimentação, saúde e moradia.
A Federação de Minas se juntou as outras Federações estaduais no manifesto da Apae Brasil contra ao Projeto de Lei, reafirmando seu compromisso em defender os direitos das pessoas com deficiência e idosas, e conclama a sociedade a se unir em prol dessa causa. É fundamental que todos estejam cientes da importância do BPC e que se mobilizem para impedir retrocessos sociais.
